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Questão: 79058 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a fiança, é correto afirmar:
Sobre a fiança, é correto afirmar:
a
será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado;
b
a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança;
c
é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança;
d
só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.
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