Sobre a competência no Processo Penal, assinale a

Sobre a competência no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:

a

Segundo disposição constitucional, os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e os membros do Congresso Nacional serão processados e julgados pelo supremo tribunal federal nas infraçôes penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

b

É competente a Justiça Federal para processar e julgar crime de lavagem de dinheiro conexo com roubo praticado por organização criminosa, em detrimento do Banco do Brasil.

c

Segundo o entendimento do supremo tribunal federal, a prerrogativa de foro não é absoluta, eis que, nos crimes contra a vida, prevalece a competência do Júri se aquela for determinada apenas em Constituição Estadual.

d

Se um senador pratica um delito de peculato, a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação do mandato eletivo.

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