Processado determinado réu, reincidente, por crime de roubo

Processado determinado réu, reincidente, por crime de roubo com causa especial de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas (art. 157, § 2º, II, CP), na fase decisória, o delito veio a ser desclassificado para o de tentativa de roubo simples (art. 157, caput, c.c. art. 14, II, CP), sendo o acusado condenado às penas mínimas de reclusão e de multa previstas para o delito desclassificado, fixado o regime aberto para o cumprimento da reclusão, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em consequência concedido ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição de Alvará de Soltura ao sentenciado que, até então, respondia ao processo preso em virtude da autuação em flagrante delito. Inconformadas, pretendem recorrer tanto a Acusação quanto a Defesa. O Ministério Público busca tão-somente a modificação do regime para o semi-aberto e a cassação do benefício da conversão da pena de reclusão em restritivas de direitos. A Defesa, por sua vez, primeiramente, busca a anulação da sentença ao argumento de que não houve apreciação na sentença de uma de suas teses sustentadas em alegaçôes finais. No mérito, deseja um decreto absolutório por insuficiência de provas para a condenação e, alternativamente, a desclassificação para o delito de tentativa de furto simples (art. 155 c.c. art. 14, II, CP). No entanto, antes mesmo de ser publicada a sentença, portanto, anteriormente também à interposição de seu recurso, o réu empreendeu fuga do estabelecimento prisional onde se encontrava. Pergunta-se: Quais os recursos próprios cabíveis para a situação supra narrada ?

a

apelação para a Acusação e apelação para a Defesa;

b

agravo para a Acusação e apelação para a Defesa;

c

apelação para a Acusação e Recurso em sentido estrito para a Defesa, no que se refere à arguição de nulidade da sentença, sem prejuízo da interposição, concomitante, de apelação quanto à matéria de mérito;

d

recurso em sentido estrito para a Acusação e apelação para a Defesa;

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