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Questão: 83194 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Depois da prisão em flagrante, a nota de culpa será dada ao
Depois da prisão em flagrante, a nota de culpa será dada ao preso devidamente assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, em:
a
48 horas;
b
72 horas;
c
12 horas;
d
24 horas;
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Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal:
Na sentença absolutória imprópria, o réu:
Dos crimes de competência do Júri, sendo proferida sentença de absolvição sumária, é correto afirmar:
A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada,<br />
Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado:
Em caso de sentença criminal, a sucumbência será