Questão: 82373 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Será cabível a revisão criminal quando:

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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.<br />( ) O inquérito policial é um procedimento persecutório de caráter...
A revisão criminal<br />
AFIRMADO NA DENÚNCIA QUE A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PERDURAVA ATÉ A SUA DATA:
Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa
Qual é o recurso cabível da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação? <br />
Diante da exposição abaixo e com amparo na doutrina, pode ser proposto como verdadeiro: