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Questão: 79181 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sentença absolutória imprópria é:
Sentença absolutória imprópria é:
a
a decisão do juiz que absolve o réu por insuficiência de provas
b
a absolvição proferida por juiz incompetente
c
a decisão que concede o perdão judicial
d
a sentença que impôe ao réu medida de segurança em razão da inimputabilidade por doença mental
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Da confissão no processo penal é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa correta.Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condiçôes a que fica subordinado o liberado, sendo-lhe sempre impostas as obrigaçôes seguintes:
