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Questão: 75701 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sendo o MP "senhor da ação penal", pode o promotor, ao
Sendo o MP "senhor da ação penal", pode o promotor, ao oferecer o libelo, se desapartar da capitulação contida na pronúncia:
a
Se a pronúncia não capitular adquadamente a infração cometida.
b
No caso de tentativa.
c
Se houver benefÃcio para o réu.
d
Em nenhuma hipótese.
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