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Questão: 77073 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de
Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de execução quando:
a
não for concedido ao réu o trabalho externo, em especial quando se encontre em regime semi-aberto;
b
em recurso de agravo em execução, com base em voto vencido, não forem admitidos embargos infrigentes;
c
o Juízo competente não se manifestar sobre a progressão de regime ou denegar pretensão do réu para transferência de local do cumprimento da pena;
d
nenhuma das alternativas.
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