Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de execução quando:

Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de execução quando:

a

não for concedido ao réu o trabalho externo, em especial quando se encontre em regime semi-aberto;

b

em recurso de agravo em execução, com base em voto vencido, não forem admitidos embargos infrigentes;

c

o Juízo competente não se manifestar sobre a progressão de regime ou denegar pretensão do réu para transferência de local do cumprimento da pena;

d

nenhuma das alternativas.

Próxima Questão