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Questão: 78041 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando é incabÃvel a impetração do habeas-corpus?
Quando é incabÃvel a impetração do habeas-corpus?
a
em nenhuma hipótese será ele proibido.
b
quando o acusado for reincidente em crime doloso.
c
quando o acusado for reincidente em crime doloso e/ou culposo.
d
na vigência de estado de sÃtio e nos casos de transgressão disciplinar de natureza militar.
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