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Questão #78926
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2023
Direito Processual Penal
#78926
Sendo a pronúncia uma decisão interlocutória mista não terminativa, o prazo para que o juiz a
Sendo a pronúncia uma decisão interlocutória mista não terminativa, o prazo para que o juiz a profira é de:
a
dez dias
b
três dias, se o réu estiver preso;
c
oito dias;
d
quatro dias, se o réu estiver preso;
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Qual dos recursos abaixo é de exclusividade do réu, não sendo dado interpô-lo o Ministério Público, o querelante, o ofendido ou o assistente?
O art. 5.º, inciso LV, da Constituição da República assegura aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Com apoio nesse dispositivo, o acusado
Para justificar, em qualquer caso, a absolvição sumária, deve haver:
No julgamento dos Recursos de Apelação interpostos pelo réu, é VEDADO ao Tribunal de Justiça: