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Questão: 75749 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
SE O RÉU:
SE O RÉU:
a
se oculta, deve ser citado por hora certa;
b
citado por edital, não comparece para o interrogatório, suspende-se o processo;
c
em processo suspenso, comparece, as provas antecipadas deverão ser renovadas;
d
se encontra no estrangeiro, em lugar certo, a carta rogatória para citação deve ser encaminhada ao ministro da Justiça.
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Assinale a alternativa CORRETA.<br />De conformidade com a Constituição Federal, com as alteraçôes produzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004:
O juiz titular condenou o revel que, durante a instrução processual, dificultou a realização desta, não reconhecendo o direito de apelar em liberdade, face aos seus maus antecedentes, expedindo man...
Sendo a Revisão Criminal julgada procedente, não poderá o Tribunal de Justiça:
Em caso de sentença condenatória proferida por juiz do Juizado Especial Criminal,<br />
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />No processo penal, prevalece o princÃpio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:
Nos termos da legislação em vigor, Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que: