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Questão: 84169 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência por continência será determinada quando:
A competência por continência será determinada quando:
a
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
b
duas ou mais infraçôes forem praticadas ao mesmo tempo e local;
c
uma infração for praticada para facilitar ou ocultar as outras;
d
a prova de uma infração influir na prova de outra infração;
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Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicÃdio qualificado obrigatoriamente terá que:
É CORRETO SUSTENTAR QUE:
Admite tentativa o crime:
É cabÃvel dar inÃcio à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
João e Pedro, ambos com dezenove anos de idade, após subtraÃrem mediante violência bens pertencentes a Antonio, fogem. São imediatamente perseguidos por policiais que, depois de uma hora, encontram...
Não sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela: