Se o réu for condenado em processo de júri por dois crimes conexos, em um à pena de 21 (vinte e um)

Se o réu for condenado em processo de júri por dois crimes conexos, em um à pena de 21 (vinte e um) anos e em outro à pena de 18 (dezoito) anos, num total de 39 (trinta e nove) anos e interpuser apelação única em relação aos dois crimes, o juiz deve:

a

admitir como protesto por novo júri o recurso em relação aos dois crimes, em virtude do total das penas e do princípio da fungibilidade;

b

receber a apelação em relação aos dois crimes como interposta;

c

não receber a apelação e não admitir o recurso como protesto por novo júri, porque houve erro grosseiro;

d

admitir como protesto por novo júri a apelação em relação ao primeiro crime em virtude do princípio da fungibilidade, e receber a apelação no tocante ao segundo;

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