Se a autoridade policial concluir que o fato apurado no

Se a autoridade policial concluir que o fato apurado no inquérito não constitui crime, deverá

a

abrir inquérito policial contra a pessoa que deu início à investigação policial.

b

arquivar os autos e, posteriormente, no prazo de 24 horas, comunicar à autoridade judiciária.

c

encaminhar os autos à autoridade judiciária, que determinará o seu arquivamento, se assim o entender.

d

informar a Corregedoria de Polícia para que esta tome as providências cabíveis.

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