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Questão #77458
2023
Direito Processual Penal
#77458
Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela
Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá
a
receber a denúncia e mandar processar o réu para, afinal, decidir.
b
rejeitar a denúncia e mandar arquivar o inquérito.
c
rejeitar a denúncia e decretar a extinção da punibilidade.
d
conceder "habeas corpus" de ofício para trancar a ação penal.
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