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Questão #83808
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2023
Direito Processual Penal
#83808
Assinale a alternativa CORRETA:No crime de estupro com violência real, a ação penal, segundo o
Assinale a alternativa CORRETA:
No crime de estupro com violência real, a ação penal, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é
a
Privada plena;
b
Privada subsidiária da pública;
c
Pública condicionada à representação da ofendida;
d
Pública incondicionada;
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Em tema de prisão processual, é INCORRETO afirmar que:
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Após o transcurso do inquérito policial, o Ministério Público oferece denúncia contra Joel da Silva, de 37 anos de idade, cuja qualificação e/ou descrição física será(ão) oportunamente individualiz...
Assinale a alternativa incorreta :
Quanto ao processo de execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
No processo comum, após a realização do interrogatório, nos três dias subsequentes que medida poderá tomar o réu ou seu defensor?