2023 Direito Processual Penal #76363

A fiança poderá ser concedida nos crimes

A fiança poderá ser concedida nos crimes

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Penal

Júlio, réu primário e sem antecedentes, foi preso em flagrante por ter furtado uma caixa de canetas da loja Mesbla. O MP oferece denúncia por crime de furto privilegiado. O que deve fazer o juiz ?
Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo pedido homologado pelo juiz. Menos de ...
Leia, analise a marque a alternativa que responde a questão:I - A lavratura do auto de prisão em flagrante pode ser feita por autoridade que não seja competente, sem que isto importe em nulidade do...
Na véspera do Natal, no plantão judiciário, o defensor público recebe a cópia de um auto de prisão em flagrante de furto tentado (art. 155, c.c. o art. 14, II, do CP). Após atenta leitura, constata...
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado "juízo de retratação".
O recurso em sentido estrito:I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.III. em algumas hipóteses...