A fiança poderá ser concedida nos crimes

A fiança poderá ser concedida nos crimes

a

afiançáveis e inafiançáveis, em concurso.

b

cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

c

punidos com reclusão, que provoquem clamor público.

d

tentados, cujas penas mínimas, reduzidas de dois terços, não sejam superiores a dois anos de reclusão.

Próxima Questão