Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #84437
2023
Direito Processual Penal
#84437
Se o juiz julga procedente pedido de restituição de coisa apreendida, apesar da discordância do
Se o juiz julga procedente pedido de restituição de coisa apreendida, apesar da discordância do promotor de justiça, este
a
poderá impetrar mandado de segurança, porque foi ofendido direito líquido e certo do Ministério Público em manter a coisa apreendida para prova do crime.
b
poderá interpor apelação, porque, segundo a doutrina e a jurisprudência, a decisão proferida é definitiva ou tem força de definitiva.
c
poderá interpor recurso em sentido estrito, porque há previsão expressa no Código de Processo Penal desse recurso para impugnar a decisão proferida.
d
poderá, em vez de recorrer, determinar à autoridade policial que realize nova busca e apreensão do bem.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Assinale a opção incorreta a respeito dos recursos no processo penal.
Quanto à ação penal pública condicionada, é correto afirmar-se que
Júlio, réu primário e sem antecedentes, foi preso em flagrante por ter furtado uma caixa de canetas da loja Mesbla. O MP oferece denúncia por crime de furto privilegiado. O que deve fazer o juiz ?
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Assinale a alternativa correta. Havendo divergências em suas declaraçôes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação será admitida entre:
A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar no qual a infração penal: