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Questão: 75522 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se na sentença definitiva, o juiz aplica medida de
Se na sentença definitiva, o juiz aplica medida de segurança ao condenado, com o fim exclusivamente preventivo, estamos diante da seguinte espécie de decisão:
a
condenatória própria.
b
absolutória própria.
c
absolutória imprópria.
d
condenatória imprópria.
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Quanto ao habeas corpus pode-se afirmar que:
Entre as condiçôes da ação penal, NÃO se inclui
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, convencedo-se o juiz da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu, absolvendo-o sumariamente, deverá ele:
O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado por estupro praticado com violência real apele em liberdade<br />PORQUE<br />o estupro praticado com violência real não é crime hediondo....
Terminada a primeira fase do procedimento de crime da competência do júri, o juiz<br />
No sistema processual penal brasileiro,