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Questão: 77273 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se alguém for preso no momento em que está cometendo um
Se alguém for preso no momento em que está cometendo um crime,
a
sendo levado à autoridade policial, esta não pode, em nenhuma hipótese, arbitrar fiança.
b
sendo lavrado auto de prisão em flagrante, deve ser assegurado ao preso o direito ao silêncio.
c
sendo lavrado auto de prisão em flagrante, poderá haver relaxamento do flagrante pelo juiz se, no caso, não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva.
d
é necessária a presença de advogado para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
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Encontrando-se o indiciado preso pelo art. 16, o prazo de conclusão do inquérito policial previsto na Lei 6.368/76 é de:
No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofÃcio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal tipifica o crime de:
O termo de apelação, recurso em sentido estrito, apresentação de razôes de apelação e embargos de declaração, respectivamente têm os seguintes prazos: