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Questão: 83051 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre
São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre outros, os seguintes:
a
do
favor rei
, do devido processo legal e da persuasão racional.
b
da publicidade, do juizado de instrução e do contraditório.
c
da identidade física do juiz, da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e da presunção de inocência.
d
da verdade formal, da imparcialidade do juiz e da igualdade das partes.
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