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Questão: 79971 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto
Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso, o recurso oponÃvel consistirá de
a
embargos infringentes junto ao próprio Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias.
b
recurso ordinário constitucional ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
c
recurso ordinário constitucional ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.
d
embargos de declaração junto ao próprio Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
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Marque a alternativa INCORRETA.<br /><br />O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
AdmissÃvel o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de:
O que são crimes funcionais:
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de "habeas corpus" caberá recurso
A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
Da decisão que julga improcedente a exceção de incompetência do juÃzo cabe: