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Questão: 82796 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente ao PrincÃpio do Contraditório, diz-se que o
Relativamente ao PrincÃpio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial:
a
observa-o, necessariamente, para a elaboração do relatório final.
b
tem que observá-lo, por força do dispositivo no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
c
observa-o, necessariamente, após o indiciamento.
d
não o observa, por se tratar de investigação de natureza inquisitiva.
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Sobre o procedimento dos crimes de competência do júri, tratando-se de crime afiançável, é incorreto afirmar que:
Assinale a opção correta a respeito de processo penal.
Relativamente ao PrincÃpio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial:
São incidentes de execução previstos na Lei de Execuçôes Penais:
A acareação é meio de prova admitido
Nos termos do quanto determina o art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar no prazo de: