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Questão: 77616 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao desaforamento de julgamento pelo Júri, assinale a
Quanto ao desaforamento de julgamento pelo Júri, assinale a alternativa correta.
a
A lei não confere, ao pedido de desaforamento, efeito suspensivo do julgamento.
b
Cabe pedido de desaforamento durante a fase do sumário da culpa, se o interesse da ordem pública o exigir.
c
O Juiz poderá oferecer representação, pugnando pelo desaforamento do julgamento pelo Júri, se a Vara contiver número elevado de processos aguardando a inclusão na pauta.
d
O assistente do Ministério Público pode requerer o desaforamento quando houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri.
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