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Questão #77616
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2023
Direito Processual Penal
#77616
Quanto ao desaforamento de julgamento pelo Júri, assinale a alternativa correta.
Quanto ao desaforamento de julgamento pelo Júri, assinale a alternativa correta.
a
A lei não confere, ao pedido de desaforamento, efeito suspensivo do julgamento.
b
Cabe pedido de desaforamento durante a fase do sumário da culpa, se o interesse da ordem pública o exigir.
c
O Juiz poderá oferecer representação, pugnando pelo desaforamento do julgamento pelo Júri, se a Vara contiver número elevado de processos aguardando a inclusão na pauta.
d
O assistente do Ministério Público pode requerer o desaforamento quando houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri.
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O inquérito policial não integra o(a) _______________ , mas compreende-se no(a) _____________ .
O princípio do contraditório impôe a regra de serem as testemunhas de acusação ouvidas antes das de defesa. A inversão dessa ordem na produção da prova:
A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando: