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Questão: 82656 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
João, solteiro e sem ascendentes ou descendentes,
João, solteiro e sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicilio há 06 meses e não há notÃcias de seu paradeiro. Não deixou representante ou procurador para a administração dos seus bens. À luz do Direito vigente, é correto afirmar:
a
O requerimento de ausência só poderá ser formulado por parente até o terceiro grau ou pelo Ministério Público.
b
Será nomeado um curador pelo juiz para gerir a pessoa do ausente e seus bens.
c
O curador, nomeado pelo juiz, prosseguirá como representante legal da herança, mesmo aparecendo herdeiros.
d
Poderá ser declarada a sucessão definitiva de João, 10 (dez) anos após transitada em julgado a sentença que concedeu a sucessão provisória.
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