Questão: 75501 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à revisão criminal, julgue os seguintes itens.I

Quanto à revisão criminal, julgue os seguintes itens.I Poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.II Caberá uma única vez, não sendo admissível a reiteração do pedido.III No caso de ação penal privada, poderá ser requerida tanto pelo querelante quanto pelo querelado.IV Se o tribunal de justiça julgar procedente a revisão, poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.V A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, devendo o tribunal, se for o caso, impor a medida de segurança cabível.A quantidade de itens certos é igual a:

  • a
  • b
  • c
  • d
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