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Questão: 76137 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o recurso em sentido estrito é correto afirmar que:
Sobre o recurso em sentido estrito é correto afirmar que:
a
terá efeito suspensivo quando interposto da decisão que denegar a apelação.
b
será competente para apreciar o recurso o tribunal quando interposto da decisão que negar habeas corpus.
c
o juiz somente poderá exercer o exame de admissibilidade formal do recurso, não podendo alterar ou revogar seu despacho.
d
o prazo de interposição é de oito dias contados da ciência da decisão.
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Marque a alternativa incorreta:<br />Quanto à jurisdição, não se pode dizer:
EM TEMA DE COMPETÊNCIA:
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo(a) ______________ , o(a) _____________ poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver noticia.
No tocante ao Habeas Corpus e Mandado de Segurança é correto afirmar:
Geraldo, pratica a conduta X. Sem desejar, porém, assumindo o risco, tendo mentalmente, antevisto o resultado, danifica o patrimônio de Ciro. A conduta de Geraldo, no aspecto subjetivo, identifica:
A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral.A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)