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Questão: 81372 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à espécie de ação penal, pode-se dizer:I - Se o
Quanto à espécie de ação penal, pode-se dizer:I - Se o ilÃcito penal é uma contravenção, a ação penal será sempre privada.II - Se o ilÃcito penal é um crime, a ação penal será sempre pública.III - Se o ilÃcito penal é uma contravenção ou um crime, a ação penal será sempre pública.
a
I e II estão corretas;
b
I e III estão corretas;
c
II e III estão corretas;
d
Todas estão incorretas.
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O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:
Em tema de recurso de ofÃcio, é correto afirmar:
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990