Quanto à espécie de ação penal, pode-se dizer:I - Se o ilícito penal é uma contravenção, a ação
Quanto à espécie de ação penal, pode-se dizer: I - Se o ilícito penal é uma contravenção, a ação penal será sempre privada. II - Se o ilícito penal é um crime, a ação penal será sempre pública. III - Se o ilícito penal é uma contravenção ou um crime, a ação penal será sempre pública.