Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável:

Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável:

a

durante o curso da ação penal.

b

até o oferecimento da denúncia.

c

até a sentença do juiz de primeiro grau.

d

até o trânsito em julgado da sentença.

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