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Direito Processual Penal
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Questão #83856
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2023
Direito Processual Penal
#83856
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:
a
Deve ter assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos;
b
Ordenado o seu arquivamento por falta de base para a denúncia, somente poderá a autoridade policial proceder novas pesquisas se de outras provas tiver notícia;
c
Sendo o indiciado menor é obrigatória a nomeação de curador pela autoridade policial;
d
Sendo o delito de menor importância, pode a autoridade policial determinar o arquivamento.
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