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Questão: 77248 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando o defensor constituÃdo, devidamente intimado, não
Quando o defensor constituÃdo, devidamente intimado, não apresentar as alegaçôes finais, deverá o juiz:
a
nomear outro defensor para apresentação das alegaçôes finais.
b
julgar a causa, uma vez estar preclusa a manifestação da defesa.
c
intimar o réu para constituir novo advogado.
d
nomear um curador para apresentar as alegaçôes finais.
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Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o flagrante presumido ou flagrante ficto.