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Questão #77248
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2023
Direito Processual Penal
#77248
Quando o defensor constituído, devidamente intimado, não apresentar as alegaçôes finais, deverá o
Quando o defensor constituído, devidamente intimado, não apresentar as alegaçôes finais, deverá o juiz:
a
nomear outro defensor para apresentação das alegaçôes finais.
b
julgar a causa, uma vez estar preclusa a manifestação da defesa.
c
intimar o réu para constituir novo advogado.
d
nomear um curador para apresentar as alegaçôes finais.
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No procedimento pertinente aos Juizados Especiais Criminais, não encontrado o acusado para ser citado:
As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:
Não sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela:
Assinale a alternativa CORRETA.Nos processos por crimes de competência do júri, o desaforamento será admitido quando:
O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado por estupro praticado com violência real apele em liberdadePORQUEo estupro praticado com violência real não é crime hediondo.
É decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório: