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Questão #75514
2023
Direito Processual Penal
#75514
Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de
Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão os mesmos:
a
À corregedoria da justiça para as providências cabíveis.
b
À autoridade policial para instauração do devido inquérito.
c
Ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia.
d
Nenhuma das respostas.
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