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Questão: 75926 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a
Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, no prazo de:
a
2 (dois) dias.
b
15 (quinze) dias.
c
5 (cinco) dias.
d
10 (dez) dias.
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