Qual o significado que tem, no processo penal, o valor do

Qual o significado que tem, no processo penal, o valor do passivo na falência?

a

Nenhum, significado.

b

Determinará o Juízo processante.

c

Nenhum, porque a ação penal ainda assim deverá ser instaurada para extinguir a falência.

d

Determinará o rito do processo por crime falimentar.

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