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Questão: 81625 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual a natureza jurÃdica do habeas-corpus?
Qual a natureza jurÃdica do habeas-corpus?
a
é de um recurso processual.
b
é de uma ação penal popular.
c
é de uma ação penal pública subsidiária
d
é de uma ação penal personalÃssima.
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No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:
O Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito policial e o Juiz considera improcedentes as razôes invocadas remetendo os autos ao Procurador-geral. Se este insiste no arquivamento:
Admite tentativa o crime:
Assinale a alternativa que contém a informação correta:
Dentre as normas existentes na Lei de Execução Penal é correto afirmar-se que <br />
Não será concedida fiança:<br />