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Direito Processual Penal
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Questão #81625
2023
Direito Processual Penal
#81625
Qual a natureza jurídica do habeas-corpus?
Qual a natureza jurídica do habeas-corpus?
a
é de um recurso processual.
b
é de uma ação penal popular.
c
é de uma ação penal pública subsidiária
d
é de uma ação penal personalíssima.
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