O QUERELANTE Y AJUÍZA QUEIXA-CRIME, DENTRO DO PRAZO, MAS PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE RATIONE LOCI

O QUERELANTE Y AJUÍZA QUEIXA-CRIME, DENTRO DO PRAZO, MAS PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE RATIONE LOCI REALÇADO O VÍCIO, NOVA QUEIXA É AJUIZADA, TODAVIA ULTRAPASSANDO O PRAZO DECADENCIAL, NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO.

a

não há decadência por importar a data da manifestação de vontade;

b

há decadência porque importa, a que tanto se reconheça, a formação da instância de conhecimento válida;

c

não há decadência, visto que a nulidade, no caso relativa, sana o vício;

d

há decadência porque o que se faz em Juízo incompetente é como se não tivesse sido feito.

Próxima Questão