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Questão: 79236 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O CPP em seu art. 159 e parágrafos, dispôe que nos
O CPP em seu art. 159 e parágrafos, dispôe que nos processos funcionará (ão):
a
apenas um perito
b
pelo menos dois peritos
c
quantos peritos achar conveniente nomear o Juiz
d
quantos peritos solicitar o Ministério público
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Assinale a alternativa correta. A confissão do réu no seu interrogatório é considerada:
Entre as condiçôes da ação penal, NÃO se inclui
Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa
O júri, por unanimidade, reconheceu que o réu estava sendo agredido pela vÃtima do homicÃdio, mas, por quatro votos contra três, não considerou a agressão injusta. Neste caso:
Assinale a alternativa incorreta.<br />As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contÃnuos e peremptórios:
Assinale, corretamente, a situação em que o Juiz da Vara do Júri deve, obrigatoriamente, recorrer de ofÃcio ao encerrar o sumário da culpa.