Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 84024 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes abaixo:I - Se não foi especificado o
Analise as afirmaçôes abaixo:I - Se não foi especificado o regime inicial de cumprimento da pena, quando couber a progressão, pode o Tribunal respectivo decretar a nulidade tópica da sentença condenatória para que o JuÃzo de conhecimento supra a omissão.II - Ainda que em sede de recurso exclusivo da defesa, não ocorre "reformatio in pejus" indireta quando o processo é anulado em virtude de incompetência absoluta do JuÃzo, sobrevindo no JuÃzo competente nova condenação a pena superior.III - É terminativa de mérito a sentença que declara a extinção da punibilidade.IV - Se a fixação da pena não ultrapassou o campo das circunstâncias judiciais, inexistindo circunstâncias agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição da pena, não há falar-se em exigência do critério trifásico.V - Na crise processual ou crise do procedimento, a instância permanece Ãntegra e existente, estancando-se apenas o curso procedimental.Da análise pode-se concluir:
a
as afirmaçôes I e III são falsas;
b
todas as afirmaçôes são verdadeiras;
c
as afirmaçôes IV e V são verdadeiras;
d
as afirmaçôes II e V são falsas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Em termos de nulidade no processo penal pode-se afirmar que:
Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independentemente de fiança:
Assinale com 'V' para verdadeiro e 'F' para falso, devendo marcar a sequência da alternativa corresponde.<br />( ) O princÃpio da eficiência da defesa, não está diretamente relacion...
A partir do recebimento da representação da autoridade policial pela decretação da prisão temporária, o juiz deverá decidir no prazo de
Nas infraçôes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
José de Souza produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de veÃculos. O laudo pericial anexo aos autos demonstrou que a vÃtima sofreu amputação de membro superior ...