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Questão: 82284 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pelo sistema vigente, o incidente de insanidade mental do
Pelo sistema vigente, o incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado:
a
por requerimento do Ministério Público;
b
por determinação da autoridade policial;
c
por requerimento do irmão do acusado;
d
por requerimento do cônjuge do acusado;
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