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Questão: 75779 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por "parte dispositiva" a parte da sentença
a
na qual o juiz conclui o raciocÃnio desenvolvido durante a motivação, julgando procedente ou improcedente a pretensão punitiva.
b
na qual, após a conclusão, com o acolhimento ou não da pretensão punitiva deduzida, o juiz assina o decidido.
c
na qual o juiz exterioriza a motivação da sentença, desenvolvendo o raciocÃnio pelo qual chegou à quela conclusão.
d
na qual o juiz sumula o pedido e principais peças, consignando o nome das partes.
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Em termos de nulidade no processo penal pode-se afirmar que:
Sobre a produção de prova pericial no âmbito do processo penal, assinale dentre as opçôes abaixo a afirmativa correta:
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