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Questão: 81049 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ocorre perempção no direito penal:
Ocorre perempção no direito penal:
a
Quando o querelante deixar de promover o andamento do processo por mais de 30 (trinta dias ); inércia chamada de contumácia.
b
Por revelia (do querelado).
c
Por incúria (do Ministério Público).
d
Por parcialidade e peita (do juiz).
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