Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do

Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do fato, é possível a vítima ingressar com ação civil para ressarcimento do dano sofrido ?

a

Sim, levando-se em consideração que a responsabilidade civil e criminal são independentes.

b

Não, pois se o Juiz Penal negou categoricamente a existência do fato, não há como o Juiz Cível reconhecer sua existência.

c

Sim, desde que a ação civil produza prova suficiente para demonstrar a existência do fato.

d

Não, tendo em vista a supremacia da Justiça Penal sobre a Justiça Cível.

Próxima Questão