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Questão: 83706 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O sujeito ativo da ação de Habeas-Corpus
O sujeito ativo da ação de Habeas-Corpus
a
qualquer indivÃduo.
b
apenas os brasileiros nato
c
apenas os brasileiros.
d
somente os cidadãos.
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