O sistema recursal afeto aos procedimentos da Justiça da Infância e Juventude admite:

O sistema recursal afeto aos procedimentos da Justiça da Infância e Juventude admite:

a

que os recursos serão interpostos independentemente de preparo;

b

que a apelação só será recebida em seu efeito devolutivo;

c

que os recursos terão preferência no julgamento e dispensarão revisor;

d

que antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de apelação, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado mantendo ou reformando a decisão, no prazo de 5 (cinco) dias;

Próxima Questão