A lei n° 7.210/84 que instituiu a Execução Penal

A lei n° 7.210/84 que instituiu a Execução Penal estabelece:I. o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de sua aptidão e capacidade;II. a autorização para prestação de trabalho externo ao condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado dependerá da aferição da disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um terço (1/3 ) da pena;III. a permissão de saída e a saída temporária serão concedidas pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso recolhido, ou pelo juiz da execução;IV. os condenados que cumprem pena cm regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão de saída em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão e por necessidade de tratamento médico externo;V. os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família.

a

II, III e IV estão corretas;

b

I, II e IV estão corretas;

c

I, IV e V estão corretas;

d

somente I e V estão corretas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho