Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 83570 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O recurso em sentido estrito:I. tem cabimento da decisão
O recurso em sentido estrito:I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.É correto o contido em:
a
I e II, apenas;
b
I e III, apenas;
c
II e III, apenas;
d
I, II e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
De acordo com a Lei no 9.099/95, nos crimes em que a pena mÃnima cominada for igual ou superior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor uma medida, desde que o acusado...
Considerando os princÃpios que regulam a aplicação da lei penal no tempo, pode-se afirmar que:
Se o réu condenado fugir depois de haver apelado, o Desembargador-Relator deverá:
De acordo com a Lei nº 1.079/50, que regula o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade, a procedência de denúncia formulada por qualquer cidadão em face do Ministro de Estado é de...
São condiçôes da ação penal:
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada.