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Direito Processual Penal
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Questão #83745
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2023
Direito Processual Penal
#83745
A GRAVAÇÃO DE UMA CONVERSA TELEFÔNICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES:
A GRAVAÇÃO DE UMA CONVERSA TELEFÔNICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES:
a
é ilícita;
b
é lícita;
c
somente pode ser feita com o conhecimento do outro interlocutor;
d
somente pode ser usada pelo interlocutor contra terceiros.
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Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:
Se o ofendido deixar transcorrer o prazo de seis meses sem oferecer queixa subsidiária, a consequência será:
A decisão que resultar na decretação da prisão temporária deverá ser prolatada dentro do prazo de __________________ a contar do recebimento da "representação" ou do "requerimento".
Em que condiçôes o juiz determina, no processo penal, que o réu seja citado por hora certa?
São, respectivamente, requisitos objetivo e subjetivo à progressão de regime de cumprimento de pena:
Acerca dos recursos existentes na legislação penal, assinale a alternativa CORRETA: