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Questão #83745
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2023
Direito Processual Penal
#83745
A GRAVAÇÃO DE UMA CONVERSA TELEFÔNICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES:
A GRAVAÇÃO DE UMA CONVERSA TELEFÔNICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES:
a
é ilícita;
b
é lícita;
c
somente pode ser feita com o conhecimento do outro interlocutor;
d
somente pode ser usada pelo interlocutor contra terceiros.
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Em relação ao promotor de justiça, alternativa correta é:
Réu preso interpôe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpôe recurso extraordinário ao STF:
Sobre recurso é incorreto afirmar:
O habeas corpus:
Caberá recurso em sentido estrito, rejeitada a inicial (denúncia ou queixa) por falta de um dos seus requisitos, formais ou materiais, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Penal:
As questôes atinentes à competência resolver-se-ão: