O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os

O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e coautores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz:

a

está errada, porque há previsão legal para esse tipo de denúncia em crimes societários.

b

está correta, pois não há previsão legal que autorize esse tipo de denúncia para crimes societários, só sendo prevista para crimes ambientais e crimes cometidos por organizaçôes criminosas.

c

certa ou errada, comporta a interposição de apelação.

d

certa ou errada, comporta a interposição de recurso em sentido estrito.

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