Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal:

a

só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.

b

não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.

c

não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.

d

poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.

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