Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 75623 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, é de:
a
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, duplicar os prazos;
b
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, triplicar os prazos;
c
10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, duplicar os prazos;
d
10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, triplicar os prazos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:No crime de estupro com violência real, a ação penal, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é
Dentre as opçôes abaixo elencadas, assinale a que integra o salário-de-contribuição:
Analise as afirmaçôes abaixo, relativas ao tema "Recursos e "habeas corpus"":<br />I - Não há necessidade de intervenção do Promotor de Justiça em procedimento de "habeas c...
Se o tribunal, no julgamento de apelação interposta pela acusação, diminuir a pena aplicada ou absolver a pessoa condenada em primeiro grau, haverá o que a doutrina e a jurisprudência denominam de
Julgue os seguintes itens.<br /><br />I - O recurso em sentido estrito, que deverá sempre ser interposto no prazo de cinco dias, não terá efeito suspensivo.<br />II - Se o réu é condenado por crime...
Um indivÃduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece à s normas da Lei no 9. 099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou ...